A Pesquisa

Com o objetivo de contribuir para a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas, a Comissão Pró-Índio de São Paulo se dedica a pesquisar e divulgar como esses direitos vêm sendo garantidos na legislação, implementados pelo governo e interpretados pelo Poder Judiciário.

Desde 2005, a CPI-SP se dedica a levantar e estudar as ações judiciais que discutem direitos territoriais de comunidades quilombolas no Brasil. Atualmente, a pesquisa concentra-se no levantamento, sistematização e a análise de decisões proferidas pelo Judiciário brasileiro que são apresentadas nesse site.

O monitoramento inclui ainda duas outras linhas de pesquisa:

Legislação – Desde 2002, a CPI-SP levanta e divulga em seu sítio eletrônico as normas (federais e estaduais) referentes às comunidades quilombolas. O repertório apresenta também uma seção internacional dedicada à legislação de Bolívia, Colômbia, Equador, Honduras e Nicarágua e aos instrumentos internacionais.

Terras de Quilombo – Desde 2004, a CPI-SP  monitora o andamento dos processos de regularização de terras de quilombo em curso nas Superintendências Regionais do Incra e de títulos de propriedade expedidos pelos governos estaduais. As informações obtidas são continuamente cadastradas em um banco de dados e se encontram acessíveis ao público para consulta por meio de diversas formas de busca no site da CPI-SP.

 

Equipe

Coordenação da pesquisa: Carolina Bellinger

Pesquisa: Tainá Orssatto e Otávio de Camargo Penteado

Coordenação do programa de monitoramento “Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais”: Lúcia M. M de Andrade.

Apoio financeiro: Christian Aid e Fastenopfer.

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